A Transparência Internacional manifesta extrema preocupação com o fato de que seu capítulo brasileiro está enfrentando uma escalada de assédio vinda de membros do governo brasileiro, após mais um episódio de uma série de tentativas de deslegitimar seu trabalho por meio de acusações infundadas e declarações de motivação política.
Esses ataques acontecem apesar de o governo brasileiro ter reiteradamente enfatizado o papel essencial que as organizações da sociedade civil têm na formulação de políticas públicas e nos processos de tomada de decisão, como parte de um sistema de governança democrática, com responsabilização e prevenção da corrupção, principalmente em programas de investimentos públicos de larga escala.
A Transparência Internacional – Brasil tem exercido um papel importante nas discussões sobre políticas públicas e nos mecanismos de controle, inclusive por meio de participação em iniciativas governamentais. Seu trabalho tem buscado, de maneira consistente, apoiar as instituições públicas, identificando riscos, fortalecendo salvaguardas e contribuindo, com recomendações baseadas em evidências concretas, para proteger os recursos públicos.
François Valérian, presidente do Conselho global da Transparência Internacional, afirmou:
“A Transparência Internacional apoia firmemente seu capítulo brasileiro. As organizações da sociedade civil devem ter condições de exercer seu papel democrático fundamental de análise independente e de fazer críticas sem medo de retaliação, assédio ou criminalização. Solicitamos ao governo brasileiro que cesse o assédio aos nossos colegas, de acordo com o seu compromisso declarado de respeito à sociedade civil”.
A Transparência Internacional conclama o governo brasileiro a esclarecer seus posicionamentos públicos, abster-se de declarações infundadas e reafirmar seu compromisso com a proteção do espaço cívico e a fiscalização independente.
Notas:
- O presidente do Conselho da Transparência Internacional, François Valérian, escreveu para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e para outros ministros do governo brasileiro após a alegação feita na segunda-feira (05/jan) de que a Transparência Internacional – Brasil está sob investigação da Polícia Federal. Conforme detalhado na carta, não há registros públicos dessa investigação e a Transparência Internacional – Brasil não foi formalmente notificada ou recebeu documentação oficial. Isso levanta sérias preocupações a respeito do fundamento da declaração do Ministério e de eventual utilização indevida de informações confidenciais para fins políticos.
- Em outubro, a Transparência Internacional publicou um comunicado respondendo a novos ataques contra a Transparência Internacional – Brasil, após autoridades do alto escalão do Judiciário brasileiro repetirem publicamente alegações infundadas sobre seu financiamento e suas atividades. A organização alertou para os esforços contínuos que vêm sendo feitos para desacreditar e intimidar seu capítulo brasileiro.
Este texto foi originalmente publicado em inglês no site da Transparency International e traduzido para português pela Transparência Internacional – Brasil
