Rondônia

12ª posição entre as 27 assembleias avaliadas

A Assembleia Legislativa de Rondônia alcançou 44,9 pontos e teve seu desempenho considerado “regular” no Índice de Transparência e Governança Pública. O pior desempenho de Rondônia, com nota zero, foi na dimensão sobre Marcos Legais, na qual percebe-se a falta de leis e regulações, como na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei de Acesso à Informação (LAI). Como pontos positivos, a Casa Legislativa obteve bom desempenho nas dimensões de Governança e de Comunicação, conseguindo destaque na divulgação de materiais educativos sobre o processo orçamentário dentro do legislativo, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Emendas Parlamentares e também do Código de Ética ou Conduta dos parlamentares, com fácil acesso no site.

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44.9

/ 100 PTS

Regular

Marcos Legais

0

Plataformas

60

Governança

76.5

Transparência Legislativa

41.7

Transparência Administrativa

61.1

Comunicação

72.7

Participação e Engajamento

37.5

10

Transformação Digital
Grupo de Trabalho

Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia alcançou 44,9 pontos e teve seu desempenho considerado “regular” no Índice de Transparência e Governança Pública. O pior desempenho de Rondônia, com nota zero, foi na dimensão sobre Marcos Legais, na qual percebe-se a falta de leis e regulações, como na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei […]

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