Organizações da sociedade civil, incluindo a Transparência Internacional – Brasil, reunidas no Movimento Escazú Brasil coletam até esta sexta-feira (22) assinaturas para pressionar o Congresso Nacional a ratificar o Acordo de Escazú, que o Brasil assinou em 2018, mas ainda carece de chancela do Legislativo brasileiro.
Este é o primeiro tratado entre países da região dedicado à promoção da transparência e da governança ambiental, por meio da garantia de direitos de acesso à informação, participação social e justiça em questões ambientais.
Ao menos 15 outros países da região já ratificaram o Acordo de Escazú, incluindo Argentina, Chile, México e Uruguai.
Escazú também é uma inovaçãoimportante ao contexto do Brasil — país considerado em 2022 o segundo país mais letal para ambientalistas em relatório da ONG Global Witness — já que se trata do primeiro acordo legalmente vinculante do mundo que visa proteger a atuação e a vida de defensores ambientais.
Em março do ano passado, 145 entidades da sociedade civil instaram o governo brasileiro a impulsionar a aprovação do tratado, que durante o governo de Jair Bolsonaro havia ficado parado. Dois meses depois, o governo Lula encaminhou o acordo ao Congresso, avançando no processo de ratificação.
Contudo, o tratado está parado há dez meses na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, aguardando parecer do relator para seguir adiante no Congresso.
