No final do mês passado (26/10), o Tribunal de Contas da União se reuniu com representantes da sociedade civil, movimentos sociais e ativistas para discutir sobre a agenda de controle da infraestrutura e mineração no país, tendo como objetivo fortalecer o diálogo e as possibilidades de cooperação, além de buscar identificar similaridades nas ações de controle externo e controle social. O evento foi promovido por uma parceria entre o TCU, Transparência Internacional – Brasil e GT Infraestrutura e Justiça socioambiental. 

Participaram cerca de 38 pessoas no encontro, que foi dividido em dois momentos. Pela manhã, após a abertura, o TCU apresentou suas competências e canais de comunicação e informação. Na sequência foi realizado o primeiro painel dedicado à discussão do controle das políticas de infraestrutura, especialmente o planejamento da política. Pela tarde, o segundo painel se dedicou à discussão sobre o controle da governança da mineração no Brasil. O dia foi encerrado com um momento aberto para identificação de sinergias, desafios e possibilidades de aproximação entre o a instituição de controle externo e as organizações da sociedade civil. 

Junto às áreas técnicas da Secretaria de Controle Externo da Infraestrutura e Secretaria de Controle Externo da Energia do TCU, estiveram presentes representantes do Movimento Tapajós Vivo, Instituto Madeira Vivo, GT Infraestrutura, WWF-Brasil, Instituto Escolhas, Climate Policy Iniciative (CPI PUC/Rio), Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA), Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Instituto Socioambiental (ISA), Associação Iakiô, Justiça nos Trilhos e Conselho Nacional dos Extrativistas (CNS). 

Esse encontro marcou um importante momento de aproximação e diálogo entre o Tribunal de Contas da União e organizações e movimentos sociais com vistas a potencializar as ações de controle externo e social em prol de políticas públicas mais eficientes, inclusivas e que têm como objetivo a redução de impactos sociais e ambientais negativos. 

Controle das políticas de infraestrutura de transporte

O painel iniciou com a apresentação do Secretário de Controle Externo da Infraestrutura no TCU, Carlos Rafael Menin, sobre as ações de controle já realizadas sobre as políticas de infraestrutura, destacando os aspectos socioambientais observados pelo Tribunal nesses trabalhos. Na sequência, o Diretor Executivo do Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA), André Ferreira, chamou atenção para a necessidade de institucionalização do processo decisório do planejamento das políticas de infraestrutura de transportes, chamando a atenção para a ausência de transparência e participação social na identificação dos problemas que pretendem ser resolvidos por essas políticas, que passam desde os critérios para escolha das alternativas e escolha das soluções. 

Na sequência, ocorreu o momento de debate sobre essas questões. Importantes falas sobre a ausência de transparência das políticas de infraestrutura e desconsideração dos impactos sociais e ambientais nas populações, povos e territórios afetados pelas infraestruturas. Destaca-se a fala dos representantes do Movimento Tapajós Vivo, Justiça nos Trilhos, CNS e CPI/PUC Rio.  

O presidente da Associação Iakiô, Pasyma Panará Sankuê, indígena do povo Panará, fez uma importante fala sobre os impactos da construção da rodovia BR-163, no Pará, destacando a importância da defesa dos territórios e modos de vida dos povos indígenas e ausência de consulta efetiva aos povos afetados antes da tomada de decisão da implantação das infraestruturas, responsáveis por alterar as dinâmicas e até mesmo expulsar povos indígenas dos seus territórios. 

Governança da mineração no Brasil

A discussão da tarde contou com a fala de Sergio Fleury, auditor da Secretaria de Controle Externo da Energia, sobre o controle do Tribunal sobre a governança da Agência Nacional da Mineração (ANM). Os resultados do trabalho do TCU indicam a fragilidade de governança da ANM, tendo um histórico de estrutura financeira, orçamentária e de pessoal insuficiente e ineficiente, implicando em perdas de arrecadação e riscos de tragédias e acidentes que causam sérios impactos socioambientais. Na sequência, Sérgio Leitão, Diretor do Instituto Escolhas, apresentou um conjunto de trabalhos do Instituto no tema. Pela sua fala, ficou evidente a expansão do garimpo na Amazônia e seus sérios impactos ambientais, econômicos, sociais e ambientais, bem como a desregulação do comércio do ouro no país que favorece a ilegalidade e crimes associados. 

No debate que seguiu a mesa, importantes reflexões e perguntas foram feitas pelos participantes sobre os impactos socioambientais da mineração, a baixa transparência e controle social sobre os recursos investidos no Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), e a necessidade de enfrentamento desses problemas, especialmente na região Amazônica. Destacam-se as falas dos representantes do MTV e Justiça nos Trilhos. 

Sinergias e desafios

A partir das reflexões dos participantes e discussões do encontro, é possível verificar diversas sinergias na atuação do Tribunal e da sociedade civil, como a preocupação em fiscalização as ações governamentais, o olhar para a necessidade de participação social no processo decisório das políticas e a importância de instrumentos de monitoramento e controle das políticas públicas. Os desafios também apresentam importantes similaridades como a transparência das informações e a necessidade de maior aproximação entre a população e os Tribunais de Contas. 

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