A nota técnica Transparência dos Contratos Vigentes da BR-319: Análise da transparência ativa do planejamento, dos riscos socioambientais, da participação social, de licitações e da execução dos contratos apresenta os resultados de uma avaliação da transparência ativa da rodovia BR-319 — um dos projetos de infraestrutura mais debatidos e estudados no país, por seus grandes impactos socioambientais e por suas fragilidades de governança já conhecidos.
Considerando os riscos de má gestão e dos impactos socioambientais decorrentes de obras de infraestrutura, de modo geral, entendemos que a promoção da transparência é uma das medidas mais relevantes para detectar, prevenir e evitá-los.
Sendo assim, propomos uma avaliação sobre a transparência da rodovia. Especificamente, esta nota técnica avalia a transparência dos contratos vigentes sobre a rodovia BR-319, buscando sinalizar quais são as informações e dados que estão ou não acessíveis sobre esses contratos.
A análise se deu por meio da aplicação da metodologia descrita no guia Infraestrutura Aberta, publicado pela Transparência Internacional – Brasil em 2023. A avaliação identifica de que modo o governo federal, sobretudo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão responsável pela manutenção e pavimentação da BR-319, promove o acesso às informações sobre os contratos vigentes da rodovia.
A publicação foi feita em parceria com o Observatório BR-319.
