As Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras trazem um compilado de princípios, obrigações legais, recomendações e boas práticas para os municípios brasileiros.
As propostas foram classificadas como “imprescindíveis”, “altamente recomendadas” e “recomendadas” e consideram aspectos legais, plataformas tecnológicas, transparência administrativa e financeira e ferramentas de comunicação, participação social e engajamento.
Os municípios ainda podem realizar o autodiagnóstico de sua transparência e governança pública, identificar pontos de aprimoramento e desenhar medidas para atingir essas recomendações.
Esta publicação foi produzida em parceria com o Instituto de Governo Aberto (IGA) e contou com o apoio financeiro da União Europeia, no projeto “Fortalecendo a transparência, a integridade e o espaço cívico para a promoção dos ODS nos municípios brasileiros”, e do Fundo Canadá para Iniciativas Locais.
