Esta Nota Metodológica fundamenta o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), iniciativa da Transparência Internacional – Brasil que busca avaliar e fomentar as agendas de integridade, transparência, dados abertos, acesso à informação, participação social, governança pública, transformação digital e combate à corrupção nos mais diversos níveis federativos e poderes da República.
Os objetivos desta publicação são:
– Avaliar a existência de políticas, legislações, ações governamentais e práticas de transparência, dados abertos, participação, transformação digital, integridade e combate à corrupção, no Poder Legislativo dos Estados e do Distrito Federal;
– Incentivar melhorias, colaborar para o avanço dessas políticas públicas e reconhecer as melhores práticas e iniciativas entre os órgãos avaliados;
– Fomentar a competição positiva e a cooperação entre os órgãos, com a criação de espaços de diálogo e aprendizagem.
