fbpx
Policy Paper

Combate à corrupção no Brasil: um monitoramento da transparência pública, da governabilidade (…)

Combate à corrupção no Brasil: um monitoramento da transparência pública, da governabilidade (…)

Autores

Data

URI

https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/combate-a-corrupcao-no-brasil-um-monitoramento

Como citar

Formatos disponíveis

Compartilhe

Análise feita pela Transparência Internacional – Brasil em parceria com ANDI – Comunicação e Direitos mostra que o país não avançou satisfatoriamente nos compromissos internacionais voltados para a prevenção e o combate à corrupção assumidos durante a VIII Cúpula das Américas, em 2018.

>> O trabalho apresenta um monitoramento de 19 medidas anticorrupção contidas no Compromisso de Lima, assinado pelo Brasil em 2018, na ocasião da VIII Cúpula das Américas;

>> As medidas estão divididas em cinco eixos temáticos, sendo eles: governabilidade democrática, transparência e acesso à informação, financiamento de campanhas eleitorais, compras e obras públicas, e cooperação jurídica internacional;

>> Os compromissos que propõem a igualdade de gênero, a inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade, a independência e autonomia de órgãos de controle, a tipificação de atos de corrupção, e a proteção de denunciantes estão entre os que obtiveram menor pontuação;

>> Os compromissos mais bem avaliados pelo país, por outro lado, foram os que recomendam a transparência nos processos seletivos dos servidores públicos, a promoção de códigos de conduta, a promoção de planos de governo aberto, a prestação de contas de campanhas eleitorais, o uso de sistemas digitais para compras públicas, a cooperação entre autoridades judiciárias para
investigações e as medidas de embargo preventivo.