As mudanças climáticas representam os desafios atuais mais complexos, custosos e urgentes da humanidade. É necessário reduzir as emissões de gases de efeito estufa quase à metade e zerar as emissões líquidas até 2050 para que o objetivo do Acordo de Paris de estabilizar o aumento da temperatura global em 1,5º C até o final do século possa ser alcançado. Ao lado disso, diversas ações precisam ser implementadas para promover a adaptação aos efeitos cada vez mais frequentes e intensos das mudanças do clima.
As medidas necessárias para que tudo isso ocorra exigem alterações políticas, econômicas e culturais que demandam a atuação de governos, de empresas, da sociedade civil organizada e dos/as cidadãos/ãs. No entanto, um desafio adicional se impõe: existem riscos de corrupção aqui entendida como “o abuso de poder confiado a alguém para obtenção de ganho privado” nas diversas intervenções necessárias ao enfrentamento das mudanças climáticas. Apesar de sua centralidade, o impacto da corrupção na agenda climática é pouco compreendido, debatido e enfrentado no Brasil e no mundo. A carência de análises nesta área significa que ainda há mapeamento insuficiente dos riscos de corrupção relacionados às mudanças climáticas, bem como ainda são incipientes os esforços para reduzi-los.
Nesta pesquisa inédita, primeiro estudo a sistematizar as interrelações de corrupção e clima no Brasil, identificamos cinco principais impactos e 15 práticas de corrupção que afetam negativamente a agenda climática no Brasil.
Tais práticas, aliadas a deficiências na governança climática, implicam na impossibilidade de o país cumprir sua Contribuição Nacionalmente Determinada (sigla em inglês: NDC), reduzindo as suas emissões em 50% até 2030, e alcançando a neutralidade climática até 2050. Impedem o país, portanto, de contribuir com o alcance das metas estabelecidas no Acordo de Paris (2015).
Isso porque a corrupção distorce a formulação de políticas e normas ambientais, climáticas e aquelas relacionadas ao clima, impede que a transição energética ocorra na velocidade necessária e viabiliza crimes ambientais que causam desmatamento, degradação florestal e violência contra defensores/as ambientais. Ainda, a corrupção fragiliza os mecanismos de financiamento climático, bem como dos mercados de carbono, dificultando o acesso e o uso adequado desses recursos e oportunidades para combater efetivamente as mudanças climáticas. Por fim, a capacidade do país se adequar às consequências já inevitáveis das mudanças climáticas também é gravemente afetada, dado que a corrupção precariza o alcance das metas de adaptação e a resposta do Estado aos eventos extremos.
Dessa forma, práticas de corrupção tais como influência indevida, captura política e regulatória, financiamento ilegal de partidos e campanhas, favorecimento, suborno, desvio de recursos, lavagem de ativos, dentre outras, precisam ser enfrentadas para que o país tenha condições de avançar nos necessários e urgentes esforços de mitigação e adaptação.
Os impactos e as práticas de corrupção estão ilustrados neste Atlas por meio de 10 casos emblemáticos, evidenciados por meio de reportagens jornalísticas, em fase de investigação, ou para os quais foram apresentadas denúncias públicas. Eles demonstram como a corrupção afeta diferentes setores, políticas públicas e regiões do país.
