Diante do enfraquecimento dos marcos legais, institucionais e das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à corrupção e de promoção da integridade, a Transparência Internacional – Brasil apresenta sugestões de reformas legislativas e boas práticas institucionais para reverter os graves retrocessos recentes e sinalizar possíveis caminhos para o Brasil retomar o progresso dessa agenda, tão fundamental para seu desenvolvimento sustentável e socialmente justo.
Entre as 25 propostas apresentadas na “Agenda de Transparência e Integridade – Propostas para o Quadriênio 2023-2026”, estão: lista tríplice vinculante para a nomeação do Procurador-Geral da República (PGR), extinção do orçamento secreto, regulamentação do lobby, redução do foro privilegiado, proteção do denunciante, extinção da competência criminal da Justiça Eleitoral, uma política nacional de dados abertos e compatibilização com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e o controle democrático do Ministério Público e do Poder Judiciário.
