A pesquisa, realizada pela Quaest em parceria com a Transparência Internacional – Brasil, entrevistou 100 profissionais de compliance entre as 250 maiores empresas brasileiras. O levantamento foi apresentado no aniversário de 10 anos da Lei Anticorrupção.
Resumo executivo
- A Lei Anticorrupção tem aprovação quase consensual do setor empresarial brasileiro.
- A Lei é bem vista pelos profissionais da área porque contribui para disseminação de sistemas de integridade, e ajuda a expandir uma cultura de compliance na sociedade.
- No entanto, entre as pequenas e médias empresas, a maioria dos profissionais (57%) acha que a lei teve pouco impacto para fortalecer o compliance, frente a (42%) que pensa o contrário e considera que a lei ajudou muito o compliance no segmento das PMEs.
- Vista como uma vantagem competitiva para o país, o setor acredita que a lei ajuda a atrair investimentos estrangeiros de qualidade (93%), e não eleva o “Custo Brasil” (81%);
- Por outro lado, não é consenso que ela é capaz de impor sanções claras e justas em caso de descumprimento da lei. 3 em 8 profissionais afirma que ela não é capaz.
- O que precisa ser aprimorado na lei? Sobretudo, o incentivo à adoção de práticas de integridade nas empresas (41%), bem como um maior detalhamento de programas de integridade (19%) e dosimetria das sanções e benefícios (19%).
- Esses incentivos importam muito, uma vez que em 1 a cada 5 empresas houve cortes nos investimentos feitos em compliance.
- Apesar da lei ter ajudado a disseminar amplamente o compliance no mercado brasileiro, a grande maioria dos profissionais (87%) considera que os sistemas de integridade das empresas ainda são imaturos e só por vezes balizam comportamentos nas empresas.
- O que ajudaria a amadurecer esses sistemas? Treinamentos, punições e apoio das lideranças.
- Os profissionais também acreditam que o enforcement da lei é fundamental e é quase consenso (93%) que as operações anticorrupção ajudaram a elevar os padrões de integridade das empresas.
- Especificamente sobre a Operação Lava Jato, 3 em cada 5 dos entrevistados a vê como positiva.
- No entanto, a maioria considera que o enforcement dos órgãos de investigação ficou estagnado (36%) ou diminuiu (36%) nos últimos cinco anos.
- Uma possível adesão do Brasil à OCDE poderia ajudar: para 9 em 10 isso elevaria padrões de compliance no país.
- E, por fim, um alerta: na avaliação de 70% do setor empresarial um possível afrouxamento na lei das estatais poderia afetar em muito o compliance nessas empresas, comprometendo conquistas anteriores.
