Recomendações do IPC 2025: como fortalecer a democracia e enfrentar a corrupção sistêmica

O enfrentamento efetivo da corrupção exige mais do que diagnósticos: demanda reformas institucionais profundas, compromisso político e a proteção ativa da democracia. As recomendações do Índice de Percepção da Corrupção 2025 apontam caminhos concretos para fortalecer os sistemas de justiça, garantir transparência no processo decisório e assegurar que os recursos públicos atendam ao interesse coletivo.

Entre as medidas destacadas estão a proteção do espaço cívico, o acesso das vítimas da corrupção à Justiça, o controle da influência indevida na política, o fortalecimento da fiscalização de serviços públicos e o combate à corrupção em larga escala e aos fluxos financeiros ilícitos. A seguir, apresentamos na íntegra as recomendações do relatório global da Transparência Internacional.

Recomendações do Índice de Percepção da Corrupção 2025

Garantir a independência, a transparência e o acesso às instituições de Justiça 

Para que possam funcionar corretamente, dissuadir potenciais infratores e proteger quem denuncia a corrupção, os sistemas de justiça precisam ser blindados contra a interferência de interesses políticos ou econômicos. Para tanto, é necessário blindar as nomeações e promoções de funcionários contra pressões externas. Além disso, os sistemas de justiça precisam dispor de recursos adequados, as decisões judiciais precisam ser motivadas e passíveis de revisão, e as cortes precisam divulgar suas decisões e seus dados.   

Garantir às vítimas da corrupção acesso à Justiça 

Os indivíduos e comunidades – não só os Estados – vítimas da corrupção precisam receber acesso à justiça, seja de forma direta ou através de organizações da sociedade civil que os representem. Isso é imperativo para sanar os danos causados pela corrupção, e serve  

como garantia caso as forças policiais não estejam atuando como deviam. Em particular, comunidades marginalizadas precisam de apoio e proteções especificamente voltados para suas necessidades, no intuito de garantir que os processos sejam inclusivos para todos.

Enfrentar a influência indevida no processo decisório político 

Os cidadãos têm direito de saber quem financia os partidos políticos e seus candidatos, e quem influencia as decisões. É essencial que o financiamento político, conflitos de interesses e o lobby sejam regulados, documentados e sujeitos à fiscalização do público, para proteger a democracia contra potenciais práticas de corrupção. A transparência e a imposição de limites máximos para doações de campanha impedem que grupos empresariais ricos e bem relacionados influenciem políticas, orçamentos e instituições públicas de forma desleal, visando seus próprios objetivos em vez do interesse público. Isso é crucial para que os governos cumpram sua responsabilidade de elaborar políticas que protejam a sociedade e garantam o equilíbrio climático e ecossistêmico.  

Promover o espaço cívico e as denúncias anticorrupção 

Liberdades fundamentais – como a liberdade de imprensa e o direito à informação permitem que indivíduos e grupos participem ativamente na promoção da transparência e da integridade em atividades governamentais e corporativas. Os tomadores de decisão precisam proteger por completo os indivíduos e grupos da sociedade civil que denunciam a corrupção. Precisam, ainda, criar um arcabouço regulatório que viabilize a atuação das organizações da sociedade civil, em vez de restringi-la, o que inclui garantir seu acesso a financiamento de origem tanto nacional quanto internacional. Com isso, a luta anticorrupção será fortalecida, visto que os defensores cívicos poderão expor abusos, ajudar vítimas, fomentar a participação do público e promover responsabilização.  

Fortalecer a transparência e a fiscalização de serviços públicos e da gestão de verbas públicas 

Serviços públicos equitativos e eficientes, como os de saúde e educação, dependem da integridade dos que são responsáveis por sua prestação. Não só o acesso a esses serviços básicos deve se estender a todos, como também deve haver controles rígidos sobre como são tomadas as decisões pertinente aos gastos públicos, para garantir que representem fielmente os interesses do público. Para tanto, é essencial que parlamentos e outras instituições de controle possam fiscalizar os orçamentos e empréstimos do governo, que órgãos de auditoria possam monitorar como o dinheiro público é gasto, e que autoridades reguladoras possam garantir a observância de padrões normativos, incluindo os ambientais. Na mesma linha, é necessário que as instituições assegurem a participação de grupos heterogêneos de pessoas nos mecanismos formais de fiscalização. 

Prevenir, detectar a punir a corrupção em larga escala e os fluxos financeiros ilícitos 

Um robusto sistema nacional de freios e contrapesos, em conjunto com medidas incisivas de detecção e prevenção, tanto no âmbito nacional quanto no internacional, são essenciais para travar e desmascarar a corrupção de alto nível e larga escala, bem como grandes esquemas de lavagem transnacional de dinheiro. Para impedir e punir esses graves delitos, é essencial que se desenvolvam sistemas mais efetivos de cumprimento da lei. A corrupção estatal, quando já estiver disseminada e arraigada, só será superada por meio da atuação de coalizões nacionais robustas na reconstrução da democracia e do Estado de Direito. A aplicação de normas internacionais em Estados com sistemas de justiça eficientes também pode desempenhar um papel fundamental por meio da penalização de infratores e do confisco de bens desviados e ocultados em outros países, no intuito de neutralizar a capacidade de operação dos corruptos.

“Em um mundo interconectado, nós precisamos tanto de ações nacionais quanto de cooperação multilateral para proteger o interesse público e enfrentar desafios comuns como a corrupção. Em um momento em que estamos vendo um perigoso desrespeito às normas internacionais por parte de alguns estados, nós precisamos proteger a ordem global baseada em regras que é fundamentada na transparência, responsabilidade perante os cidadãos e o respeito por direitos humanos.”

François Valérian, presidente do Conselho Global da Transparência Internacional