O dia 25 de julho é um convite para que a sociedade brasileira não esqueça da força política que é a existência das mulheres negras nesse território diaspórico permeado de heranças vivas de colonialismo que é o Brasil. Quando uma mulher negra ocupa qualquer espaço – do interior de uma residência a um cargo de poder na Esplanada dos Ministérios – há ali uma força política, coletiva e insistente. A presença de um corpo feminino negro em um lugar, é, por si só, expressão de rupturas e de uma “milenar resistência”¹.

A data foi instituída no Brasil por meio da Lei Federal n.º 12.987/2014, que definiu o dia 25 de julho como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e o Dia Nacional da Mulher Negra. Um dia-convite para reverenciar aquelas que vieram antes, aquelas que teceram princípios de direitos sociais e que são referências de articuladas e revolucionárias práticas políticas. Uma data-convite para reforçar as práticas antirracistas, tanto nas interrelações, quanto nos campos profissionais e coletivos.

Pretendíamos que fosse, também, uma data comemorativa. Contudo, o Brasil, que foi solo da brava luta de Tereza de Benguela e de Dandara dos Palmares, hoje é o país onde mulheres negras representaram 66% do total de mulheres assassinadas, com a taxa de mortalidade por 100 mil habitantes de 4,1, em comparação à taxa de 2,5 para mulheres não negras. Em 2015, Elza Soares lançava a música Maria da Vila Matilde como um canto de encorajamento à denunciação de violência doméstica contra mulheres, canção que ainda é necessária em um país onde 62% dos feminicídios registrados em 2021 foram contra mulheres negras.

A violência contra mulheres negras se manifesta também de outras formas. Se, no século passado, Maria Carolina de Jesus já escrevia que “o maior espetáculo do pobre da atualidade é comer”² , hoje ainda estamos presas numa realidade em que 22% dos lares encabeçados por mulheres negras estão em situação de insegurança alimentar grave.

Na década de 80, Sueli Carneiro³ já denunciava que as desigualdades educacionais de mulheres negras se refletiam na estrutura organizacional e nos salários mensais de cada uma, pois que menos de 1% das mulheres negras brasileiras possuía ensino superior. Ainda hoje, embora as mulheres negras representem 26,3% das pessoas que estão nas faculdades e universidades, permanece necessário questionar a ausência de incentivo à permanência delas no ensino superior e as múltiplas facetas dos racismos nos meios acadêmicos. Em 2023, Bia Ferreira ainda precisa lembrar que cota não é esmola.

Todos esses dados evidenciam o que Neuza Santos diz no sentido de que “saber-se negra é viver a experiência de ter sido massacrada em sua identidade, confundida em suas perspectivas, submetida a exigências, compelida a expectativas alienadas, mas é, também, e sobretudo, a experiência de comprometer-se a resgatar a sua história e recriar-se em suas potencialidades”.  

Para enfatizar mais ainda esse recorte da autora, o dia 25 de julho é um dia para também lembrar que, em um país onde a mulheres negras são a maioria, representando 28% da população, elas ainda são sub-representadas na política. Exemplo disso é que, no âmbito legislativo, em 2022, foram eleitas 29 deputadas autodeclaradas negras para Câmara dos Deputados, do total de 513 parlamentares; e 74 para assembleias estaduais, do total de 1.059 eleitos. Na verdade, foi apenas  em 1934 que o Brasil elegeu sua primeira deputada negra, a catarinense Antonieta de Barros, que foi uma das três primeiras mulheres eleitas para cargos políticos no país. Como deputada, Barros focou a sua atuação política na defesa de políticas públicas da educação de professoras, sendo a autora do projeto de lei que definiu o Dia do Professor.  

Os dados históricos aqui evidenciados sobre desigualdade, violências e sub-representação ainda não foram capazes de revolucionar as políticas públicas, na direção de políticas eficazes para as mulheres negras brasileiras. Elas são as mais impactadas pela ausência de direitos básicos e pelas malezas sociais, econômicas e políticas.   

É imprescindível recordar que as mulheres negras mães, lgbtqia+, com deficiência, imigrantes, amazônidas, nordestinas, das beiras de rios aos centros urbanos, das favelas às universidades, da agricultura familiar às indústrias, dos quilombos aos terreiros, dos trabalhos informais à política, dos cargos públicos ao trabalho doméstico, do norte ao sul do país, são sujeitas de direitos, são intelectuais, ancestrais e revolucionárias, que tecem poemas e costuram canções enquanto teimosamente continuam vivas e constroem um novo jeito de ser mulher negra nesse território, com direito também ao lazer e ao prazer.  

A Transparência Internacional – Brasil saúda todas as mulheres negras brasileiras que foram e são partes essenciais da construção de políticas públicas deste país e, enquanto organização, luta pela “construção de uma sociedade em que o dado raça seja irrelevante do ponto de vista de condicionar as oportunidades vitais das pessoas”, da forma como ensina a escritora paraense Zelia Amador de Deus.

1 – Termo utilizado por Conceição Evaristo no poema “Olhos d’água”. Editora Pallas, 2015 

2 – Trecho extraído do livro Quarto de despejo 

3 – Escritos de uma vida (Editora Letramento, 2018).

4 – CARNEIRO, Sueli. Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. Selo Negro. São Paulo. 2011. 

5 – A pequena corrupção se refere ao abuso cotidiano cometido por servidores públicos locais de baixo e médio escalão em suas interações com pessoas comuns. Neste caso, muito frequentemente esses cidadãos tentam acessar bens e serviços públicos como hospitais, escolas, delegacias de polícia e outras agências, mas só o conseguem mediante pagamento de determinada quantia a um funcionário público.