A corrupção corrói a justiça por dentro. Quando políticos ou empresas interferem na nomeação de juízes e promotores, bem como nas decisões que eles tomam, não raro a lei passa a proteger quem tem costas quentes em vez do público geral. Os sistemas de justiça que gozam de independência e recursos adequados têm frequente correlação com riscos menores de corrupção.
Por outro lado, instituições sucateadas e aparelhadas estão ligadas a cenários de aplicação desigual da lei e maior impunidade. Nesses casos, a distribuição dos processos pode sofrer manipulação, as investigações podem ser paralisadas e as acusações podem ser errôneas. Pode, também, haver pressão sobre juízes e promotores, isso se estes já não tiverem perdido sua independência ou autonomia. Quando a justiça pode ser comprada, a legislação formal se torna vazia e a impunidade prolifera.
A corrupção não é um crime sem vítimas. Quando os poderosos abusam do poder, eles atingem tanto pessoas de verdade quanto Estados. Em cenários de corrupção, os indivíduos e comunidades da maioria dos países perdem a capacidade de acessar a justiça, seja diretamente ou representados por organizações da sociedade civil. Com isso, eles ficam impossibilitados de sanar os danos causados pela corrupção, especialmente nos casos em que as Procuradorias e o Ministério Público dispõem de recursos limitados ou foram aparelhados.
As barreiras no acesso à justiça também aumentam os riscos de corrupção. Mesmo em locais com garantias jurídicas robustas, os altos custos, a distância, o acúmulo de casos e a escassez de assistência jurídica dificultam a obtenção de reparações legais, especialmente para comunidades vulneráveis e de baixa renda. Nessas condições, as pessoas podem se
sentir forçadas a usar intermediários e pagamentos informais, tolerando uma maior arbitrariedade por parte dos oficiais de justiça em questões de agenda, registros e acesso à informação. Conforme se torna mais difícil de garantir a justiça oportuna e equitativa, a confiança no Estado de Direito vai se corroendo, e a disposição para denunciar ou processar irregularidades diminui. Os custos de praticar infrações passam a ser considerados menores, o que incentiva ainda mais a corrupção.
O caso das Ilhas Seichelles
Com um aumento de 16 pontos no IPC desde 2012, as Ilhas Seicheles (68) mostraram que um sistema de justiça mais potente pode fazer uma grande diferença na luta contra a corrupção. O país vem investigando um número cada vez maior de casos de corrupção, incluindo os de alto nível, e aprimorou os processos de compartilhamento de informações das autoridades policiais. Além disso, foram introduzidas diversas reformas jurídicas para ajudar na execução da lei, principalmente através da criação e do fortalecimento de uma agência anticorrupção. Contudo, o país precisa reformar diversos outros aspectos do setor público, o que inclui a Justiça, como ficou claro após os atrasos na investigação e no julgamento de um caso envolvendo alegações de lavagem de US$ 50 milhões.
