Vivian Leinz. Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo-Brasil). Foi pesquisadora visitante junto ao Católica Research Centre for the Future of Law (Lisboa). Mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo-Brasil). Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Brasil). Líder do Grupo de Trabalho sobre a Lei Anticorrupção e Acordos de Leniência da Rede Brasileira de Estudos e Práticas Anticorrupção da Transparência Internacional Brasil. Membro do Grupo de Pesquisa de Direito Penal Econômico e Justiça Penal Internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Procuradora da Fazenda Nacional.
O texto aborda a complexidade institucional e jurídica dos acordos de leniência no Brasil, destacando a atuação do STF em possíveis revisões e repactuações. Discute-se especialmente a validade e readequação dos acordos firmados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre órgãos federais.
O Estado, para que possa desempenhar adequadamente suas funções, necessita de recursos financeiros. São fontes de financiamento do Estado a exploração de bens públicos, o exercício de atividades econômicas por meio de empresas estatais excepcionalmente voltadas a essa finalidade e a tributação. A maioria dos Estados modernos constitui-se em Estado fiscal, tendo como principal fonte… Continuar lendo Transparência fiscal: ferramentas de acesso à informação de natureza tributária contribuem para o enfrentamento aos delitos econômicos
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O Estado, para que possa desempenhar adequadamente suas funções, necessita de recursos financeiros. São fontes de financiamento do Estado a exploração de bens públicos, o exercício de atividades econômicas por meio de empresas estatais excepcionalmente voltadas a essa finalidade e a tributação. A maioria dos Estados modernos constitui-se em Estado fiscal, tendo como principal fonte… Continuar lendo Transparência fiscal: ferramentas de acesso à informação de natureza tributária contribuem para o enfrentamento aos delitos econômicos
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