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OAS report states that the annulment of Odebrecht’s evidence and the renegotiation of leniency agreements could ‘undermine public trust’ and ‘contribute to a sense of legal uncertainty’

Foto: Agência Brasil

Brasília, March 19, 2025 — The Organization of American States (OAS) published this Wednesday (19) its report on the 6th Evaluation Round of Brazil regarding the implementation of the Inter-American Convention against Corruption. In the document, the organization states that the annulment of Odebrecht’s evidence and the renegotiation of leniency agreements could “undermine public trust”… Continuar lendo OAS report states that the annulment of Odebrecht’s evidence and the renegotiation of leniency agreements could ‘undermine public trust’ and ‘contribute to a sense of legal uncertainty’

OEA diz que anulação de provas da Odebrecht e renegociação das leniências podem ‘minar a confiança pública’

Foto: Agência Brasil

Em relatório sobre o Brasil, Organização dos Estados Americanos diz que decisões podem contribuir para sensação de insegurança jurídica

Mais de 260 organizações e especialistas cobram mais transparência e fim do conflito de interesses na COP 30

Foto: photocreo/Envato

Conferências anteriores foram marcadas pela influência de lobistas do setor de combustíveis fósseis e do agronegócio, comprometendo o avanço das políticas climáticas

Repressão do governo venezuelano a ativistas e opositores levam representante da Transparência Internacional ao exílio

Encerramento das atividades da Transparência Venezuela no país acontece após medidas que criminalizam organizações civis independentes. Representante continuará atuando no exílio.

Congresso aprova proposta que perpetua Orçamento Secreto

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Com a medida, a autoria das emendas coletivas continuará oculta, com a assinatura sendo atribuída apenas ao líder do partido ou ao coordenador da bancada estadual.

Proposta do Congresso para regulamentação de emendas volta à época dos Anões do Orçamento, agora com cifras bilionárias

Se aprovada, a proposta reverterá décadas de avanços institucionais. O texto mantém a ocultação dos autores das emendas e enfraquece os órgãos técnicos de orçamento do Legislativo.

Transparência Internacional denuncia o desmonte do combate à corrupção a Comissão da OEA

Fachada da sede da Odebrecht (atual Novonor). A empresa confessou corrupção em ao menos 12 países, mas a anulação das provas de seu acordo de leniência tem gerado impunidade por diversos países da América Latina. Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

A denúncia feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos destacou a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e afetou processos em diversos países da América Latina.

Os impactos do Orçamento Secreto

Os desvios produzidos pelas emendas parlamentares podem ser sistematizados em três categorias:

Eleitoral

Reprodução (redes sociais)

A integridade e a qualidade do processo eleitoral são elementos centrais do combate à corrupção, tendo em vista que distorções no financiamento eleitoral, falta de accountability dos agentes políticos e oligopolização de processos decisórios tendem a favorecer abusos e práticas de corrupção, além de retardar ou impedir definitivamente o necessário processo de democratização dos espaços… Continuar lendo Eleitoral

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Brasil registra pior nota e pior posição da série histórica do Índice de Percepção da Corrupção

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Autor: Transparência Internacional - Brasil

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