Repactuação de acordos de leniência: expectativas e o STF

O texto aborda a complexidade institucional e jurídica dos acordos de leniência no Brasil, destacando a atuação do STF em possíveis revisões e repactuações. Discute-se especialmente a validade e readequação dos acordos firmados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre órgãos federais.

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Repactuação de acordos de leniência: expectativas e o STF

O texto aborda a complexidade institucional e jurídica dos acordos de leniência no Brasil, destacando a atuação do STF em possíveis revisões e repactuações. Discute-se especialmente a validade e readequação dos acordos firmados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre órgãos federais.
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