Limeira | São Paulo

O detalhamento das notas indica que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social se concentram na dimensão legal, que monitora a regulamentação e aderência, em nível municipal, do órgão avaliado às normas que protejam os direitos de acesso à informação e de defesa de interesses dos cidadãos. Nenhuma das 10 cidades avaliadas mostram que possuem regulamentação de conflitos de interesses e lei de proteção ao denunciante, duas normas cruciais para o combate à corrupção.

Apenas dois municípios (Iracemápolis e Conchal) possuem portal ou seção de compras públicas, ferramenta importante para o controle social. Porém, nenhuma prefeitura tem plataforma para acompanhamento de obras públicas. Além disso, somente Capivari possui um portal com informações sobre todos os conselhos de políticas públicas ativos na cidade. Por outro lado, apenas Limeira possui um Conselho de Transparência ou Combate à Corrupção.