A Assembleia Legislativa do estado de Sergipe alcançou apenas 32 pontos e teve seu desempenho considerado “ruim” no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). A Casa Legislativa sergipana obteve nota zero na dimensão Legal, que inclui adequação à Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção de Dados, plano de dados abertos, regulamentação do lobby e proteção aos denunciantes. Também obteve baixa pontuação em Transparência Legislativa ao não divulgar informações consideradas básicas para o acompanhamento do processo legislativo pela sociedade, como agenda do presidente, do plenário e das comissões de Justiça e Orçamento, a lista de presença e ausência dos parlamentares e os resultados das votações nominais.
O governo de Sergipe cumpriu a menor parte dos requisitos exigidos pela avaliação e atingiu um desempenho considerado ‘ruim’. O estado não apresenta regulamentação de normas consideradas essenciais para a promoção da integridade e transparência e pode melhorar o seu desempenho ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, obras públicas, incentivos fiscais, concessões de […]
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