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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina alcançou 44,4 pontos e teve seu desempenho considerado “regular” no Índice de Transparência e Governança Pública. O pior desempenho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com nota zero, foi na dimensão sobre Marcos Legais. A Casa também teve baixa pontuação em Governança. A ausência de uma norma interna para regulamentar a Lei de Acesso à Informação, a falta de transparência nas interações com grupos de interesse, a ausência de dados em formato aberto, a falta de um canal para denúncias de corrupção e de divulgação do planejamento estratégico são alguns exemplos das falhas observadas na assembleia catarinense. Já as melhores pontuações da Casa foram em Comunicação e Transformação Digital, por apresentar iniciativas que podem ser consideradas inovadoras e que servem como exemplo para outras assembleias, como um curso gratuito sobre Orçamento e Planejamento Público, audiências interativas e o espaço dedicado para a bancada feminina.
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O governo de Santa Catarina cumpriu boa parte dos requisitos exigidos pela avaliação e atingiu um desempenho considerado ‘bom’. O estado apresenta regulamentação de parte das normas consideradas essenciais para a promoção da integridade e transparência e pode melhorar o seu desempenho ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, obras públicas, concessões de crédito… Continuar lendo Santa Catarina
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