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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais alcançou 69,8 pontos e teve seu desempenho considerado “bom” no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). A casa legislativa mineira se destacou principalmente nas dimensões de Transparência Legislativa, Comunicação, e Participação e Engajamento. Todas as sessões legislativas são transmitidas virtualmente e pelo canal de TV da Assembleia, aumentando a acessibilidade e transparência para o público. Já sobre as duas dimensões menos pontuadas, as Legal e de Transparência Administrativa, a avaliação identificou ausência de norma para a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e para a regulamentação dos registros de interações com grupos de interesse. Em relação à Transparência Administrativa, a assembleia não publica bases de dados com o salário dos servidores efetivos e comissionados de forma nominal.
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O governo de Minas Gerais cumpriu a maioria dos requisitos exigidos pela avaliação e atingiu um desempenho considerado ‘ótimo’, apresentando boa parte dos dados, informações e legislações essenciais para a promoção da integridade e transparência. Minas ainda pode aprimorar o seu resultado ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, obras públicas, e concessões de… Continuar lendo Minas Gerais
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