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Repactuação de acordos de leniência: expectativas e o STF

  • Rede de Estudos e Práticas Anticorrupção
O texto aborda a complexidade institucional e jurídica dos acordos de leniência no Brasil, destacando a atuação do STF em possíveis revisões e repactuações. Discute-se especialmente a validade e readequação dos acordos firmados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre órgãos federais.
Em 2015, o plenário do STF proibiu o financiamento privado de campanhas políticas. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O que sabemos sobre os efeitos da proibição das doações empresariais no financiamento de campanhas eleitorais no Brasil?

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A proibição das doações empresariais em 2015 transformou o financiamento de campanhas no Brasil. Este artigo analisa estudos recentes sobre os impactos na transparência, na competição eleitoral e na relação entre dinheiro e política, destacando desafios e tendências.
Urna eletrônica / Créditos: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Transparência e integridade nas eleições: compromissos regionais para aprimorar realidades locais 

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Novo ciclo eleitoral no Brasil e Américas é crucial para a democracia, mas eleições enfrentam desafios de transparência e participação civil
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Transparência fiscal: ferramentas de acesso à informação de natureza tributária contribuem para o enfrentamento aos delitos econômicos 

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Por câmaras e governos municipais abertos: recomendações para as candidaturas nas eleições municipais 2024 do Brasil

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Artigo discute compromissos com a transparência e participação cidadã que podem transformar as eleições municipais de 2024 no início de um novo ciclo para o Brasil
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Existem evidências quantitativas de viés partidário nas sentenças da Operação Lava Jato? 

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Publicação avalia se existiu viés partidário sistemático nas decisões de magistrados de primeira instância da Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo

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Repactuação de acordos de leniência: expectativas e o STF

O texto aborda a complexidade institucional e jurídica dos acordos de leniência no Brasil, destacando a atuação do STF em possíveis revisões e repactuações. Discute-se especialmente a validade e readequação dos acordos firmados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre órgãos federais.
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