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Governança Pública

Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Foto: Divulgação/MPE-AP

TCE-AP determina que estado crie plano de ação para aprimorar a transparência ambiental 

  • Governança Pública
Tribunal produziu uma nota recomendatória para que a Secretaria de Meio Ambiente do Amapá aprimore a transparência de dados ambientais no estado
Representantes da sociedade civil entregam manifesto ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Foto: Pedro Gontijo/Presidência do Senado

Comissão vai ao Senado por mais participação na discussão do novo código eleitoral

  • Democracia e Sociedade, Governança Pública
A Transparência Internacional - Brasil e outras organizações pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que amplie o debate para a participação de toda a sociedade
Amanda Faria Lima, analista do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional - Brasil, conduzindo oficina sobre transparência e acesso à informação.

Evento discute ações de transparência, participação e inovação na gestão pública.

  • Democracia e Sociedade, Governança Pública
5º Encontro Brasileiro de Governo Aberto reúne representantes do governo e da sociedade para estruturar ações de governo aberto e fortalecer a democracia.
Foto: Divulgação DNIT/Pugás (janeiro 2010)

Estudo aponta baixa transparência em contratos de obras na BR-319

  • Governança Pública
Diagnóstico mostra a necessidade de aprimorar a transparência sobre a execução de contratos e riscos socioambientais, além de ampliar consultas à população impactada pela rodovia na Amazônia.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado (Congresso recebendo iluminação especial por conta do Dia Mundial do Meio Ambiente em 2021)

Campanha pressiona pela ratificação de tratado por mais transparência de dados ambientais e proteção de denunciantes 

  • Meio Ambiente e Clima
País assinou Acordo de Escazú em 2018, mas até hoje o tratado não foi ratificado pelo Congresso Nacional. O acordo já está em vigor em outros 15 países signatários.
Imagens de compartilhamento padrão(8)(1)

Livro Digital “Perspectivas sobre o controle da infraestrutura”

  • Governança Pública
Publicação reúne autores que refletem sobre controle e monitoramento de obras de infraestrutura no Brasil.

Estudos, relatórios e outras publicações

Compensatory Funds Governance in Corruption Cases

  • Publicação
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Novas Medidas contra a Corrupção

  • Publicação
  • |

Pacote com 70 medidas anticorrupção, incluindo anteprojetos de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de resolução e outras normas voltadas ao controle da corrupção.

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Brasil registra pior nota e pior posição da série histórica do Índice de Percepção da Corrupção

País ficou na 107ª posição entre os 180 países avaliados, o que significa sua pior posição na série histórica.
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