O objetivo geral do Guia de Transparência Ativa: Unidades de Conservação é fornecer insumos para que os órgãos de controle interno fortaleçam a atuação junto aos órgãos responsáveis pela gestão florestal e de Unidades de Conservação na promoção da transparência, do acesso à informação e da abertura de dados.
O guia está estruturado da seguinte forma:
Introdução
Traz uma breve discussão sobre a importância das florestas, da gestão florestal e das unidades de conservação, bem como a relevância e os desafios para a promoção da transparência e do acesso à informação nesses temas.
Leis e outras normas
Apresenta as principais normas federais que definem obrigações de transparência pública, de forma geral e aplicada às questões ambientais e florestais.
Diretrizes de transparência na gestão florestal e de Unidades de Conservação
Apresenta sete diretrizes sobre a forma e os meios aos quais as informações sobre a gestão de florestas e das UCs devem estar adequadas.
Categorias de informação sobre a gestão florestal e Unidades de Conservação
Sugere 38 categorias de informação a serem publicadas sobre os seguintes temas: regularização ambiental de imóveis rurais, desmatamento e degradação ambiental, fiscalização e sanção ambiental, exploração florestal madeireira, concessão florestal e gestão de Unidades de Conservação (UC).
Fluxo de controle da transparência
Propõe um fluxo de trabalho para orientar os órgãos de controle interno na promoção da transparência em temas florestais e de unidades de conservação, incluindo atividades como catalogação dos dados, monitoramento, avaliação e treinamentos.
Exemplos de fomento à transparência ativa
Apresenta iniciativas nacionais e internacionais de transparência florestal desenvolvidas por governos, organizações internacionais e pela sociedade civil, que podem servir de exemplos para os estados brasileiros.
Anexo – Minuta de norma
Minuta de norma estadual (portaria, decreto ou lei), elaborada por especialistas de organizações da sociedade civil, que tem como objetivo ampliar a divulgação dos dados e informações florestais. A minuta também prevê dispositivos necessários para viabilizar o acesso à informação, como um plano de abertura de dados e a capacitação de servidores públicos.
