Índice de Percepção da Corrupção

Entenda como o combate à corrupção passa pelo cuidado com o espaço cívico e pela liberdade de informação

Um espaço cívico sem restrições e meios de comunicação independentes são o alicerce da democracia

Quando as pessoas têm a liberdade de se reunir e organizar, bem como de exigir que seus líderes implementem reformas e que as autoridades disponibilizem informações públicas, abre se o caminho para que a sociedade civil e os jornalistas façam grandes contribuições para a luta anticorrupção.  

Por exemplo, eles podem identificar indícios de irregularidades em licitações, riscos de corrupção no fornecimento de serviços públicos e casos de enriquecimento ilícito. Também podem contribuir para o cumprimento de normas e a prestação de contas por meio de reportagens investigativas, pedidos de acesso à informação, fiscalização comunitária e advocacy de interesse público.  

O controle minucioso da atuação do governo exercido pela sociedade civil e pela imprensa fornece aos eleitores a informação necessária para penalizar a corrupção e recompensar a integridade nas urnas.  

Essa fiscalização é minada a partir do momento em que o espaço cívico passa a ser restringido, por meio de: interferência política na atuação de ONGs; leis que restringem as ONGs, ou ações judiciais que visam intimidar ou silenciar os meios de comunicação e a sociedade civil; e vigilância e censura de vozes independentes, ou alocação enviesada de recursos de propaganda estatal para a mídia governista.  

Nesses cenários, a exposição se torna mais arriscada e a autocensura mais comum, o que leva a um aumento nas oportunidades de corrupção. Quando jornalistas são atacados ou mortos por investigar práticas corruptas, se torna impossível de responsabilizar os poderosos de forma efetiva, e a corrupção tende a piorar.  

Desde 2012, 829 jornalistas foram assassinados em regiões do mundo que não estão passando por conflitos. Desse total, 150 foram mortos enquanto cobriam casos de corrupção, cinco dos quais em 2025. Entre eles se incluem Turki Al-Jasser, que foi executado pelo governo saudita após sete anos encarcerado, e Gastón Medina, que foi baleado em frente à sua casa, no Peru. Mais de 90% desses assassinatos ocorreram em países que obtiveram menos de 50 pontos no IPC50, grupo que abrange Brasil, Índia, México, Paquistão e Iraque – países especialmente perigosos para jornalistas cobrindo casos de corrupção.  

Geórgia: um país a caminho do autoritarismo

O exemplo da Geórgia ilustra como o retrocesso democrático aumenta diretamente os riscos de corrupção. O partido governista recentemente introduziu a chamada “lei de agentes estrangeiros” e uma lei de subvenções. Ambas são medidas antidemocráticas que criminalizam atividades legítimas de ONGs e classificam vozes independentes como agentes estrangeiros. O partido também intensificou sua campanha contra dissidentes através de ações penais politizadas, restrições aos meios de comunicação, congelamento das contas bancárias de ONGs, e repressão violenta de manifestantes e jornalistas. Após a acirrada disputa eleitoral de 2024 e a suspensão das negociações para integrar o país à UE, observadores internacionais relatam que a Geórgia está passando por uma guinada para o autoritarismo, que inclui propostas de proibir partidos de oposição e aprofundar o controle político sobre o funcionalismo público, a polícia e o Judiciário. Tal quadro está levando a um aumento drástico dos riscos de corrupção, além de ser lesivo à sociedade georgiana como um todo. 

*este conteúdo foi publicado originalmente no Índice de Percepção da Corrupção e adaptado para este espaço.
Grupo de Trabalho

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