Novo levantamento da Transparência Internacional – Brasil mostra que deputados e senadores seguem reproduzindo o modelo do orçamento secreto e alocaram, em 2025, mais de R$ 1,6 bilhão em gastos sem a devida transparência e justificativa técnica.
A essas emendas a Transparência Internacional – Brasil deu o nome de “emendas-bolsão” – caracterizadas por serem aprovadas com objetivos genéricos (como “aquisição de equipamento”) e que, na fase de indicações, são divididas em dezenas ou centenas de gastos, tornando impossível o rastreio deste dinheiro e o estabelecimento de uma ligação entre o parlamentar solicitante e quem recebeu o recurso.
Foram identificadas 28 emendas, destinadas, entre outros, para órgãos com reconhecido histórico de desvio, mau uso e desperdício de recursos públicos, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS).
A nomenclatura ‘emendas-bolsão’ faz alusão à técnica utilizada por algumas fintechs, que utilizavam ‘contas-bolsão’ para concentrar movimentações financeiras de várias pessoas ou instituições, dificultando a identificação dos pagadores e dos recebedores. Conforme investigações recentes apontaram, estas contas foram utilizadas por organizações criminosas para evadir controles e lavar dinheiro.
A lógica de funcionamento das emendas-bolsão desrespeita decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Lei Complementar 210/2024, que busca justamente assegurar transparência e eficiência na alocação de recursos e estabelecer regras para as emendas de deputados e senadores.
Como estão sendo utilizadas as emendas-bolsão
De acordo com o levantamento, divulgado nesta segunda (2), pelo menos R$ 1,66 bilhão foi destinado principalmente para a compra de veículos, máquinas e equipamentos, como tratores e veículos. Cerca de 32% deste valor foi destinado à Codevasf e 8% ao DNOCS – com somas que chegaram aos R$ 510 milhões e aos R$ 130 milhões, respectivamente.
Segundo o Gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupção (CCA) da Transparência Internacional – Brasil, Guilherme France, existem dois problemas principais encontrados neste levantamento.
O primeiro deles diz respeito à natureza dos investimentos feitos por deputados e senadores. De acordo com a legislação, as emendas de bancadas estaduais se destinam a ações ou programas estruturantes, como grandes obras e universidades. Há um grande contraste com o investimento feito pelos parlamentares em 2025, que privilegiou equipamentos que beneficiam, de maneira mais direta, pequenas associações, sindicatos e prefeituras. No orçamento de 2025, a bancada de cada estado teve direito a alocar R$ 528 milhões.
Bancadas estaduais operam sem transparência
O outro problema é a falta de transparência e rastreabilidade dos recursos. As bancadas estaduais são instâncias pouco institucionalizadas do Congresso Nacional. Elas têm reuniões, coordenadores e influenciam o dia a dia do Congresso, mas essas reuniões não são gravadas e não seguem ritos específicos – ao contrário de comissões temáticas como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Não há, tampouco, um site específico de cada bancada e suas reuniões não têm garantia de acesso e participação pela população.
“Olhando para os dados, o que percebemos é que não há como avaliar a efetividade de distribuição desses recursos, pois não temos informações sobre políticas públicas que orientaram essas demandas, não vemos projetos estruturantes, não dá para saber quem é o parlamentar que pediu o recurso. Na prática, o que detectamos é que as emendas-bolsão são um subterfúgio dos parlamentares para continuar enviando emendas para suas bases eleitorais sem transparência” disse Guilherme.
Entenda como foi feito o levantamento das “emendas-bolsão”
Para fazer este levantamento, a Transparência Internacional – Brasil analisou as atas, indicações e planilhas das 27 bancadas do Congresso Nacional, buscando identificar quais bancadas aprovaram “emendas-bolsão”. Foram encontradas pelo menos 21 bancadas estaduais que aprovaram 28 emendas destinadas a equipamentos, veículos e máquinas, destinados majoritariamente a atividades agropecuárias e de desenvolvimento econômico local, que totalizaram mais de R$ 1,66 bilhão.
Estas emendas, a partir de uma designação genérica, são posteriormente divididas em dezenas ou centenas de indicações, cada qual para um beneficiário distinto.
Determinada emenda da bancada de Sergipe, por exemplo, tem como favorecido o DNOCS, no valor de R$ 71 milhões. Na fase de indicações, ela foi quebrada em 308 rubricas diferentes, como trator, grade niveladora, caminhão, com beneficiários finais variados. Uma emenda de R$ 68 milhões destinada à Codevasf, feita pela bancada do Tocantins, foi dividida em 295 indicações diferentes, que iam de máquina de gelo a compactador de lixo.
