O governo estadual do Amapá ficou na última posição (27ª) no Índice de Transparência e Governança Pública 2025, com apenas 46,9 pontos de 100 possíveis. Com essa pontuação, a transparência do governo amapaense foi classificada como “regular”.
Principais fragilidades
- O pior desempenho do governo do Amapá no Índice de Transparência e Governança Pública 2025 foi nas dimensões Legal e Participação Social, com destaques para:
- Das doze normas avaliadas, o estado possui apenas a de regulamentação da Lei de Acesso à Informação;
- Ausência de Conselho de Transparência e/ou de Combate à Corrupção ativo;
- Ausência de Conselho de Usuários dos Serviços Públicos ativo;
- Falta de oportunidades de participação da população na discussão do orçamento.
Destaques positivos
- Apesar das fragilidades, o governo do Amapá atende a mecanismos importantes nas dimensões Plataformas e Transformação Digital e Comunicação:
- Possui canal para denúncias de corrupção anônimas;
- Divulga lista das informações classificadas e desclassificadas como sigilosas pelo estado;
- Possui sistema de agendamento digital de serviços públicos;
- Divulga carta de serviço aos cidadãos atualizada.
Conclusão
A avaliação da transparência do governo do Amapá mostra que o Estado precisa avançar em ações de promoção da transparência e governança pública, principalmente, em aspectos de legislação e participação social. O fortalecimento dessas áreas é essencial para que o Estado melhore sua classificação no Índice de Transparência e Governança Pública.
