O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) é o principal indicador de corrupção do mundo. Produzido pela Transparência Internacional desde 1995, ele avalia 180 países e territórios e atribui notas em uma escala entre 0 e 100. Quanto maior a nota, maior é a percepção de integridade do país.
Sumário executivo
A justiça e o primado efetivo das leis são essenciais para prevenir e impedir a corrupção, tanto no âmbito nacional quanto no internacional. Ambos são pilares da democracia e representam noções de equidade e responsabilidade. A impunidade relativa à corrupção – casos em que aqueles que abusam do poder não sofrem consequências pelo dano que causaram – é a essência da injustiça e da ruptura do Estado de Direito.
Desde 2016 se constata um declínio global da justiça e do Estado de Direito. A ascensão do autoritarismo em alguns países contribui para essa dinâmica e, até mesmo em contextos democráticos, os mecanismos de controle sobre os governos foram debilitados. Governos de diferentes posições políticas vêm comprometendo os sistemas de justiça, restringindo liberdades civis e empregando estratégias não democráticas para enfrentar desafios recentes, como a pandemia de COVID-19.
Nesse cenário, o Índice de Percepção da Corrupção de 2023 mostra que, apesar dos avanços feitos na criminalização da corrupção e no estabelecimento de instituições especializadas em anticorrupção no mundo todo, apenas 28 dos 180 países avaliados pelo IPC melhoraram seus níveis de corrupção, enquanto que 34 tiveram uma piora significativa.
Essa parca evolução não surpreende, tendo em vista as fragilidades crônicas dos sistemas de justiça encarregados de detectar, investigar e julgar casos de corrupção.
A recorrente falta de recursos destinados ao Judiciário, à polícia e a outras instituições de justiça, combinada com níveis insuficientes de independência relativa aos outros Poderes, leva a um cenário no qual a corrupção muitas vezes fica impune. Por sua vez, a ampla impunidade estimula novas irregularidades em todos os níveis. Elas podem incluir desde fraudes até esquemas complexos e organizados da chamada “grande corrupção”, que consiste no abuso do poder de alto nível e que leva as sociedades a sofrerem com problemas sérios e extensos.
Os graves danos sociais causados pela grande corrupção fazem dela uma preocupação internacional. Os perpetradores da grande corrupção muitas vezes se beneficiam da impunidade, devido aos sistemas de justiça serem “incapazes ou pouco dispostos” a processá-los, seja por uma questão de captura ou interferência, ou por falta de autoridade, recursos ou
capacidade.
Aqueles que abusam do poder saem impunes e os danos causados às vítimas não são remediados.
A luta pela justiça e a luta contra a corrupção andam juntas: onde quer que o sistema de justiça não consiga fazer valer a lei, a corrupção se prolifera. Ao mesmo tempo, nos contextos em que a corrupção se tornou a norma, o acesso à justiça pelos mais vulneráveis muitas vezes fica dificultado, e as instituições de justiça podem ser capturadas por grupos políticos, econômicos e de interesses especiais. Nos casos mais extremos, redes de clientelismo, muitas das quais transcendem as fronteiras nacionais, também podem usar sua influência para manipular processos jurídicos, pressionar autoridades para aplicar a lei de forma seletiva e até alterar leis para que se alinhem a seus interesses, tudo no intuito de garantir sua própria impunidade.
Quando a justiça pode ser comprada por uns, o ônus da injustiça deve ser arcado por outros. Às vítimas da corrupção é negada a indenização pelos danos causados, e a capacidade dos governos de combater o crime fica seriamente prejudicada. Com isso, os esforços para aumentar a independência, a transparência e a efetividade dos sistemas de justiça são um investimento em direitos humanos e num mundo livre da corrupção. Ao mesmo tempo, as intervenções anticorrupção são cruciais na busca global por justiça.
