Câmara aprovou projeto que enfraquece fiscalização eleitoral e amplia riscos de impunidade
Sem debate público e com plenário esvaziado, deputados aprovaram o PL 4822/2025, que flexibiliza punições, enfraquece mecanismos de fiscalização e amplia brechas para uso indevido de recursos públicos em pleno cenário pré-eleitoral.
O projeto amplia a anistia para partidos que descumpriram regras eleitorais. Com a aprovação, multas poderão ser parceladas em até 15 anos, inclusive com uso de recursos do Fundo Partidário.
Além disso, o texto suspende processos judiciais e administrativos durante pedidos de fusão partidária e dificulta a cobrança de sanções depois da incorporação.
Mesmo após eleições marcadas pela disseminação de desinformação, a proposta autoriza disparos automatizados de mensagens por partidos e candidatos. As plataformas ficam impedidas de suspender contas sem ordem judicial, mesmo diante de indícios de irregularidade.