Como ações judiciais são usadas para intimidar quem denuncia corrupção 

Assédio judicial pressiona financeiramente e emocionalmente jornalistas, organizações e defensores de direitos — mesmo quando não há base sólida para as acusações. 

Crescem no Brasil os processos usados para silenciar críticas e investigações

Essa prática tem nome: 

 SLAPP

Ela acontece quando alguém usa o sistema de Justiça não para reparar um dano legítimo, mas para intimidar, censurar ou desgastar quem denuncia irregularidades. 

A sigla significa Strategic Lawsuits Against Public Participation — ou “Processos Judiciais Estratégicos contra a Participação Pública”. 

O objetivo muitas vezes nem é vencer a ação

Grandes empresas, políticos e grupos poderosos usam processos para pressionar financeiramente e emocionalmente quem está sendo processado.

O objetivo muitas vezes nem é vencer a ação

Ela acontece quando alguém usa o sistema de Justiça não para reparar um dano legítimo, mas para intimidar, censurar ou desgastar quem denuncia irregularidades. 

Entre as estratégias mais comuns estão:

Em muitos casos, o custo do processo já funciona como punição.

Pedidos milionários de indenização Dezenas de processos iguais em diferentes cidades Acusações genéricas de “danos morais” Uso do Judiciário para intimidar críticas e investigações

Quando jornalistas, pesquisadores e organizações passam a sofrer perseguição judicial, outras pessoas começam a evitar denúncias, investigações e reportagens por medo de retaliação.   O resultado é menos fiscalização e mais espaço para corrupção.

A jornalista investigava corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado em Malta. Ela sofreu mais de 40 processos judiciais antes de ser assassinada em um atentado à bomba, em 2017.   Seu caso inspirou a criação da chamada “Lei Daphne”, aprovada pela União Europeia  para combater ações judiciais abusivas contra jornalistas e ativistas.

O caso Daphne Caruana Galizia 

transparenciainternacionalorg.br 

O sistema de Justiça não pode ser usado para proteger corruptos e intimidar quem denuncia irregularidades.

O Brasil ainda não possui uma lei anti-SLAPP.  Entenda por que isso precisa mudar em