NOTA PÚBLICA

Decisão do STF sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do ex-presidente Lula

23 de Março de 2021

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Nota pública

A Transparência Internacional – Brasil espera que a decisão da 2ª Turma do STF, sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do ex-presidente Lula, seja recebida com pleno respeito ao entendimento de sua maioria e ao direito fundamental que busca, legitimamente, restabelecer.

Instamos, uma vez mais, às lideranças políticas e a todos que lutam pela causa anticorrupção que rechacem qualquer ataque às instituições democráticas, discurso de ódio e exacerbação das cisões sociais.

É essencial que todas as correções aos processos da Lava Jato, conduzidas nos marcos do devido processo legal e em nome da garantia de direitos, não comprometam a responsabilização de gravíssimos esquemas de corrupção, que causaram imensos danos às populações de mais de uma dezena de países.

A Transparência Internacional vem denunciando graves retrocessos da luta anticorrupção no Brasil, que implicam em desmanche de marcos legais e institucionais que o país levou décadas para construir e se inserem em contexto, ainda mais preocupante, de avanço do autoritarismo.

Reafirmamos a necessidade de unirmos esforços para atacar as causas da corrupção sistêmica no país, através da melhoria das leis, do aperfeiçoamento de nossas instituições, do fortalecimento da cidadania e a construção de um amplo consenso social sobre o valor da integridade.